Como funciona uma fiscalização do MTE
O Auditor-Fiscal do Trabalho tem amplos poderes de inspeção: pode acessar documentos, entrevistar trabalhadores, inspecionar instalações e lavrar autos de infração com multas que chegam a R$ 402.000 por infração em casos graves. A interdição de estabelecimento é possível quando há risco iminente à saúde ou segurança.
O que poucos gestores sabem é que as fiscalizações costumam seguir roteiros temáticos — jornada, saúde e segurança, trabalho irregular, terceirização — e que uma autuação em um ponto quase sempre gera verificação cruzada em outros.
Os seis pontos mais verificados
1. Registro de empregados e CTPS
Empregados sem registro ou com data de admissão posterior à real geram multa por trabalhador e podem ser incluídos em ação civil pública do MPT.
2. Controle de jornada
Registro de ponto fiel, intervalos concedidos, banco de horas formalizado.
3. PCMSO e PPRA/PGR
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o Programa de Gerenciamento de Riscos (que substituiu o PPRA) são exigidos de toda empresa com empregados. A ausência de ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) admissional já gera auto de infração.
4. CIPA e SIPAT
Empresas com mais de 20 empregados em atividades de risco têm obrigação de manter Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. O dimensionamento segue o Quadro I da NR-5.
5. Equipamentos de proteção individual
Fornecimento, treinamento, registro de entrega e substituição periódica precisam estar documentados. O CA (Certificado de Aprovação) de cada EPI deve estar válido.
6. Terceirizados e prestadores
Regularidade da prestadora, ausência de subordinação direta, contratos formalizados. A fiscalização verifica se a terceirização é genuína ou fraudulenta.
Como se preparar
Uma revisão preventiva semestral — com checklist estruturado e apoio jurídico — permite identificar vulnerabilidades antes que o auditor chegue. O custo de regularização é sempre menor do que o da autuação mais os encargos de discussão administrativa e judicial.
